TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS CURSOS DO ESPAÇO LUZ E VIDA
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
ELAINE LUCENA TELES 27951843890, sediada à Rua Prof. Ferreira Paulino, 233 Cj-11A, Guarulhos São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 17.876.734/000131, aqui denominada ESPAÇO LUZ E VIDA; e de outro lado, o(a) Signatário(a) do Requerimento de Matrícula, lá qualificado, doravante denominado(a) “ALUNO”.
Tem entre si justo e acordado o presente Termo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.
1. Objeto
1.1. O presente Termo tem por objetivo a prestação de serviços educacionais, pelo ESPAÇO LUZ E VIDA ao ALUNO, na modalidade a distância, em ambiente virtual de aprendizagem do ESPAÇO LUZ E VIDA, na forma de um curso on-line, com conteúdo, duração e condições estabelecidos no endereço eletrônico www.espacoluzevida.com.br, na página do Curso escolhido pelo ALUNO, e cujas disposições são parte integrante deste instrumento.
1.2. O ALUNO se obriga a observar as disposições do presente Termo e todas as demais normas e procedimentos previstos na ficha técnica do Curso, que passa a integrar o presente instrumento.
1.3. O ALUNO tem ciência que para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um computador com conexão à Internet, cujos requisitos mínimos de configuração exigidos para a visualização das aulas via internet encontram-se descritos no site.
1.4. Para a efetivação da matrícula, o ALUNO deverá realizar o cadastro completo no site, contendo os seus dados pessoais e/ou outros exigidos pelo ESPAÇO LUZ E VIDA.
1.5. Efetivada a matrícula, o ESPAÇO LUZ E VIDA disponibilizará ao ALUNO acesso ao ambiente virtual do Curso, cujo acesso será por meio de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título. A senha garantirá acesso somente ao conteúdo e no prazo de duração do Curso firmado, sendo bloqueada imediatamente após expirado o prazo previsto para duração do Curso.
1.6. O ALUNO concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará integral concordância com os termos e condições deste instrumento, à ficha técnica do Curso e aos requisitos mínimos de configuração do computador, exigidos para visualização das aulas.
2. Vigência
2.1. O presente Termo terá início com a efetivação da matrícula do ALUNO, nos termos deste instrumento, com término de vigência quando do encerramento do Curso, ou quando o ALUNO o finalizar antes do prazo.
3. Informações dos cursos
3.1. Os Cursos Livres não possuem regulamentação ou autorização de órgãos específicos. Caracterizam-se pela modalidade de educação não formal, destinada a proporcionar ao aluno conhecimentos para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
4. Metodologia
4.1. O ALUNO deverá possuir acesso continuado à internet e endereço de e-mail ativo para contato e confirmação de cadastro, bem como possuir leitor de PDF e Adobe Flash Player instalados.
4.2. O acesso ao ambiente virtual de aprendizagem ficará liberado durante o prazo previsto para a realização do curso, através do site do ESPAÇO LUZ E VIDA.
4.3. O ALUNO deverá participar das atividades, caso existentes, para avaliação dentro do prazo estabelecido para realização do curso.
5. Prazos e Pagamentos
5.1. Os cursos oferecidos no site do ESPAÇO LUZ E VIDA são pagos e cada curso tem seu valor especificado no site e a forma de pagamento expressa no ambiente.
5.2. O tempo de duração começa a ser contabilizado após o primeiro acesso (login) efetuado pelo ALUNO, no ambiente de curso.
5.3. Finalizado o período de acesso determinado para o curso escolhido, concluído ou não o curso, o login e senha do ALUNO expirarão automaticamente e o curso ficará indisponível, necessitando-o realizar nova matrícula caso deseje concluir o referido curso, e se o mesmo ainda estiver disponível no site do ESPAÇO LUZ E VIDA.
6. Aprovação
6.1. Os cursos dependerão do acerto que variam entre 60% (sessenta por cento) a 80% (oitenta por cento), dependendo do curso. Alguns cursos existe a necessidade de realizar trabalho de conclusão para a emissão do certificado definitivo.
6.2. A iniciação/sintonização será pré-agendada em comum acordo entre ALUNO e o ESPAÇO LUZ E VIDA, conforme página de agendamento e comunicação via e-mail.
7. Certificação
7.1. O certificado provisório será digital e disponibilizado no ambiente do aluno após a conclusão de todas as tarefas propostas no curso e sua aprovação no curso.
7.2. A emissão do certificado definitivo será enviado via email, após a conclusão do curso e de todas as tarefas exigidas.
8. Política de privacidade e autoria
8.1. O ESPAÇO LUZ E VIDA detém todos os direitos sob o conteúdo intelectual das aulas, previamente elaborado pelos seus mestres, e por eles ministrado, quando da apresentação das suas aulas. Fica expressamente proibida a reprodução das aulas, bem como a utilização do seu conteúdo, para fins comerciais ou diversos do firmado neste instrumento, sem a expressa autorização do ESPAÇO LUZ E VIDA. A violação ao disposto neste item sujeitará o ALUNO às sanções previstas no art. 84, do Código Penal, c/c os arts. 102 e 104, da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).
8.2. O ALUNO declara estar ciente que é proibido ceder a terceiros seu login de acesso (CPF) e senha, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros. Caso o ESPAÇO LUZ E VIDA tome conhecimento do uso do acesso do ALUNO por outro indivíduo, poderá bloquear o acesso deste, sendo tomadas as providencias judiciais cabíveis.
8.3. O ALUNO declara estar ciente que é proibido divulgar, por meio de correio eletrônico ou por meio do ambiente do curso, a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.
8.4. O ALUNO declara estar ciente que é proibido veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou que firam princípios éticos.
9. Política de Segurança
9.1. É proibido propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, auto replicantes ou não, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.
9.2. É proibido tentar burlar o sistema de segurança de informação para os quais não possua autorização para acesso.
9.3. É proibido corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.
10. Resolução do Termo
10.1. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Termo, o ESPAÇO LUZ E VIDA poderá rescindir imediatamente o presente instrumento na hipótese de uso indevido, e/ou reprodução e/ou cessão dos materiais ou conteúdo das aulas disponibilizadas para realização do Curso, sem prejuízo das medidas extra ou judiciais que entender cabíveis.
10.2. Na hipótese de constatação de uso indevido dos materiais e/ou conteúdos das aulas do Curso pelo ALUNO, o ESPAÇO LUZ E VIDA, após apuradas as responsabilidades, poderá bloquear o acesso do ALUNO ao Curso, sem prejuízo das perdas e danos causadas.
10.3. Em qualquer hipótese de rescisão, o login e senha do ALUNO serão imediatamente bloqueados.
11. Disposições Finais
11.1. O ESPAÇO LUZ E VIDA poderá, a qualquer momento, alterar/modificar o presente Termo, por meio de aditivo.
11.2. O ALUNO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados, declarações, informações e documentos que fornecer e pelas consequências que deles advierem.
11.3. Se qualquer das cláusulas deste Termo for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.
11.4. O ALUNO declara ter lido previamente este Termo e a ficha técnica do Curso, concordando com todos os seus termos e condições, podendo a ficha técnica do Curso ser modificada unilateralmente pelo ESPAÇO LUZ E VIDA.
12. Foro
12.1. Fica eleito o foro de Guarulhos/SP como competente para dirimir questões oriundas do presente Termo.
Li e concordo com os termos e condições do presente instrumento, reconhecendo que o presente TERMO se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica, o que se fará mediante o clique do botão ACEITO pelo ALUNO, após realização do cadastro de inscrição em curso disponível pelo ESPAÇO LUZ E VIDA.
